Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso da plataforma, de seus sites, aplicações, funcionalidades, integrações, conteúdos e serviços relacionados, por pessoas físicas ou jurídicas. Ao acessar, navegar, cadastrar-se, contratar qualquer funcionalidade ou continuar utilizando a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos, obrigando-se ao seu cumprimento, bem como à legislação aplicável, incluindo normas de propriedade intelectual, proteção de dados, defesa do consumidor, direitos autorais, normas civis e comerciais. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá interromper o uso da plataforma.
O usuário reconhece que a plataforma possui natureza tecnológica e operacional complexa, podendo ocorrer indisponibilidades, falhas, interrupções, manutenções programadas, lentidões, erros de integração com terceiros, incompatibilidades de dispositivo, navegador ou sistema operacional, além de eventual perda de dados em situações excepcionais. O serviço é disponibilizado no estado em que se encontra e conforme disponibilidade, sem garantia de continuidade ininterrupta, adequação a finalidade específica, ausência absoluta de defeitos ou obtenção de resultados econômicos, comerciais ou técnicos esperados pelo usuário.
O usuário é responsável pelas ações praticadas em sua conta, pela guarda de credenciais de acesso, por autorizações concedidas a terceiros, pelos dados inseridos, arquivos enviados, conteúdos publicados e pelas decisões tomadas com base em informações da plataforma. Assim, os riscos de uso, inclusive riscos de negócio, riscos técnicos, riscos de segurança da informação e riscos de conformidade regulatória aplicável ao seu contexto, são assumidos primordialmente pelo próprio usuário.
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter ambiente tecnológico seguro, com antivírus, firewall, sistemas e navegadores atualizados, e não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos, discriminatórios, difamatórios, para violação de direitos de terceiros, para envio de código malicioso ou para qualquer prática que comprometa segurança, disponibilidade e integridade da plataforma. O descumprimento dessas obrigações poderá ensejar suspensão, bloqueio ou cancelamento de conta, sem prejuízo de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
A plataforma poderá conter links, APIs, bibliotecas, serviços, processadores de pagamento, provedores de nuvem, ferramentas de análise, mensageria e outros componentes de terceiros. O usuário reconhece que tais serviços possuem termos próprios, políticas e níveis de disponibilidade independentes, não cabendo responsabilidade da plataforma por indisponibilidades, falhas, vazamentos, interrupções, perdas, alterações de preço, mudanças de política ou outros danos oriundos de terceiros, ainda que integrados à plataforma.
Sem prejuízo de outras limitações previstas nestes Termos e na lei aplicável, fica estabelecido que a responsabilidade da plataforma, de seus administradores, sócios, diretores, empregados, representantes e afiliados é limitada ao máximo permitido em lei, excluindo-se danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, emergentes, lucros cessantes, perda de chance, perda de receita, perda de dados, interrupção de atividade empresarial e danos reputacionais decorrentes de decisão do usuário, uso inadequado, erro humano, caso fortuito, força maior, atos de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos fora de controle razoável.
O usuário concorda em indenizar e manter indene a plataforma e seus responsáveis contra reclamações, ações, demandas, processos, autuações, sanções, custos, despesas ou prejuízos (incluindo honorários advocatícios e periciais) decorrentes de: violação destes Termos; violação de direitos de terceiros; uso indevido da plataforma; dados, arquivos ou conteúdo inseridos pelo usuário; atos praticados com suas credenciais; ou descumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao usuário.
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre software, marcas, logotipos, interfaces, banco de dados, conteúdos, layout e elementos da plataforma permanecem de titularidade exclusiva da plataforma ou de seus licenciantes. Não há cessão de propriedade intelectual ao usuário, mas apenas licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso conforme estes Termos. É vedada reprodução, engenharia reversa, raspagem não autorizada, distribuição, modificação ou exploração comercial sem autorização expressa.
A plataforma poderá alterar, suspender, descontinuar, expandir ou restringir funcionalidades, planos, condições comerciais e requisitos técnicos a qualquer tempo, mediante comunicação razoável quando exigida por lei. O uso continuado após alterações constitui concordância com os Termos atualizados. O usuário deve revisar periodicamente este documento e manter-se informado sobre suas obrigações.
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade e demais documentos legais aplicáveis. Na extensão máxima permitida pela legislação, o usuário reconhece que o uso da plataforma é voluntário, por sua conta e risco, e que as responsabilidades e riscos de negócio, operação e conformidade decorrentes do uso são, em regra, do próprio usuário, sem prejuízo dos direitos indisponíveis previstos em lei. Fica eleito o foro competente previsto na legislação aplicável para dirimir controvérsias, com observância das normas de ordem pública e de proteção obrigatória ao consumidor quando aplicável.